1. Quem somos e o que são estes Termos
Estes Termos de Uso regulam o uso do Alacre, software on-line de relacionamento e gestão para clÃnicas e profissionais da saúde, disponÃvel em app.alacre.com.br (o Serviço).
O Alacre é uma marca de TAI. BERKENBROCK LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.208.966/0001-36, com sede em Presidente Getúlio/SC.
Neles, Alacre ("nós") é quem oferece o Serviço. Cliente é a pessoa fÃsica profissional ou a empresa que cria a conta e contrata a assinatura. Usuários são as pessoas que o Cliente cadastra para usar o sistema, como profissionais e equipe de recepção. Pacientes são as pessoas atendidas pelo Cliente, cujos dados ele cadastra no sistema.
Ao marcar "Li e aceito os termos de uso e a polÃtica de privacidade" no cadastro, o Cliente declara que leu e concorda com estes Termos e com a PolÃtica de Privacidade. Registramos a data, o horário e o endereço IP desse aceite.
2. O que o Serviço faz e o que ele não faz
O Alacre organiza a jornada dos pacientes (funil), a agenda, os procedimentos e valores, os pagamentos, a reativação de pacientes, os relatórios e a conversa pelo WhatsApp do próprio Cliente.
O Alacre não é um prontuário eletrônico certificado e não substitui o prontuário clÃnico exigido pelos conselhos profissionais (como CFM, CFO, CFBM e outros). A guarda do prontuário, pelo prazo e na forma que a regulamentação da profissão exige, continua sendo responsabilidade do Cliente.
O Alacre não presta orientação médica, não emite nota fiscal, receita ou atestado com validade legal, e não toma decisões clÃnicas. Todas as decisões sobre atendimento e tratamento são do Cliente e dos seus profissionais.
3. Conta, usuários e senha
- O Cliente deve ser maior de 18 anos e atuar na área da saúde, da estética ou do bem-estar, como profissional ou como empresa.
- As informações do cadastro precisam ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
- Cada Usuário deve ter o seu próprio acesso. Não é permitido compartilhar login.
- O Cliente é responsável pelos Usuários que cadastra, pelas permissões que dá a cada um e por tudo o que é feito com os acessos da sua conta.
- A senha deve ter pelo menos 8 caracteres. Recomendamos misturar letras, números e sÃmbolos e não repetir senhas usadas em outros sites.
- A conta não pode ser vendida, alugada, emprestada ou transferida a terceiros.
- Se as informações do cadastro forem falsas ou inexatas, podemos suspender a conta até a verificação ou encerrá-la.
- Senhas são pessoais. Se o Cliente suspeitar de uso indevido, deve trocar a senha e nos avisar em contato@alacre.com.br.
- Cada plano tem um limite de Usuários, informado na página de planos.
4. Teste grátis
Quem cria a conta pelo caminho de teste ganha 7 dias grátis, sem precisar de cartão de crédito. Ao fim do teste, para continuar usando, é preciso assinar um plano. Sem assinatura, o acesso fica bloqueado, e os dados ficam guardados pelo prazo descrito na seção 13.
Quem cria a conta já escolhendo assinar um plano vai direto para o pagamento e não tem perÃodo de teste.
5. Planos, preços e pagamento
- A assinatura é mensal, pré-paga e renovada automaticamente a cada mês, até ser cancelada.
- Os preços vigentes estão na página de planos: em reais (BRL) para clientes no Brasil e em euros (EUR) para clientes na Europa.
- O pagamento é feito por cartão, processado pelo Stripe. O Alacre não vê nem guarda o número do cartão.
- O Cliente pode trocar de plano a qualquer momento. A diferença é calculada de forma proporcional aos dias restantes e aparece na fatura seguinte.
- Cupons e preços promocionais valem pelo prazo informado na oferta. Depois disso, a cobrança volta ao valor normal do plano.
- Se o preço mudar, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor só vale a partir da renovação seguinte ao aviso.
- Se um pagamento falhar, o Stripe tenta a cobrança de novo e nós avisamos por e-mail. Se a falha continuar, o acesso pode ser suspenso até a regularização. Os dados não são apagados por causa disso.
6. Cancelamento e reembolso
O Cliente pode cancelar quando quiser, pela tela Assinatura dentro do sistema. O acesso continua até o fim do perÃodo já pago, e nenhuma cobrança nova é feita depois disso.
Primeira assinatura: se o Cliente desistir em até 7 dias contados do primeiro pagamento, devolvemos o valor integral, como prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir por e-mail em contato@alacre.com.br.
Fora desse caso, não há reembolso proporcional do mês em andamento, exceto quando a lei aplicável exigir ou quando o Alacre decidir conceder.
7. Uso permitido
O Cliente e os seus Usuários se comprometem a não:
- enviar mensagens em massa, spam ou mensagens para quem não autorizou o contato;
- cadastrar dados pessoais sem base legal ou usar o Serviço de forma contrária à LGPD, ao GDPR, ao Código de Defesa do Consumidor ou às normas de publicidade e de ética do seu conselho profissional;
- tentar acessar dados de outras clÃnicas, testar ou burlar a segurança, copiar ou fazer engenharia reversa do software;
- sobrecarregar o Serviço de propósito, usar robôs para extrair dados ou revender o acesso a terceiros;
- cadastrar ou enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, de assédio, ou se passar por outra pessoa;
- exibir o Serviço dentro de outro site (por moldura, espelho ou meio parecido) sem autorização por escrito;
- usar o Serviço para qualquer atividade ilegal ou para armazenar conteúdo ilÃcito.
Se houver violação, podemos remover o conteúdo, suspender ou encerrar a conta. O Cliente responde pelos danos que causar a terceiros ou ao Alacre.
8. Dados dos pacientes: o papel do Cliente
Os dados de pacientes cadastrados no Serviço pertencem ao Cliente. Para a LGPD e o GDPR, o Cliente é o controlador desses dados, e a Alacre é a operadora, que trata os dados apenas para prestar o Serviço e seguindo as instruções do Cliente.
Muitos desses dados são dados de saúde, uma categoria especial que exige cuidado redobrado. Cabe ao Cliente:
- ter base legal para tratar cada dado (por exemplo, tutela da saúde, execução de contrato ou consentimento, conforme o caso);
- informar os pacientes sobre o tratamento dos seus dados, inclusive pelo WhatsApp;
- atender os pedidos dos pacientes (acesso, correção, exclusão e outros). O Alacre ajuda no que for tecnicamente possÃvel;
- garantir que o conteúdo cadastrado é correto e lÃcito.
9. Como tratamos os dados em nome do Cliente
Esta seção funciona como o acordo de tratamento de dados entre o Cliente (controlador) e o Alacre (operadora), como exigem o art. 39 da LGPD e o art. 28 do GDPR.
- Objeto e duração: prestação do Serviço, enquanto durar a assinatura e pelo prazo de guarda descrito na seção 13.
- Dados e titulares: dados de identificação e contato, agenda, procedimentos, valores, pagamentos, anotações e mensagens de pacientes, e dados dos Usuários do Cliente.
- Instruções: tratamos os dados só para prestar o Serviço e conforme as configurações e os comandos do Cliente no sistema, salvo obrigação legal.
- Confidencialidade: quem tem acesso técnico aos dados está obrigado a manter sigilo, e o acesso é limitado ao necessário para manter o Serviço funcionando e dar suporte.
- Segurança: adotamos as medidas descritas na PolÃtica de Privacidade, como conexões criptografadas, separação dos dados de cada clÃnica, controle de acesso, registro de ações e backups criptografados.
- Suboperadores: o Cliente autoriza o uso dos fornecedores listados na PolÃtica de Privacidade (hospedagem, backup, pagamentos e e-mail). Se incluirmos um novo fornecedor que trate dados de pacientes, avisamos com 30 dias de antecedência, e o Cliente pode se opor ou cancelar.
- Incidentes: se houver um incidente de segurança que afete dados do Cliente, avisamos sem demora indevida, com as informações disponÃveis para que o Cliente cumpra as suas próprias obrigações de comunicação.
- Apoio: ajudamos o Cliente, no que for razoável, a atender pedidos de titulares, a avaliar riscos e a responder às autoridades.
- Fim do contrato: o Cliente pode exportar os seus dados e, depois do prazo da seção 13, os dados são excluÃdos.
- Comprovação: a pedido do Cliente, fornecemos as informações necessárias para demonstrar o cumprimento desta seção.
10. WhatsApp
O Cliente pode conectar o próprio número de WhatsApp ao Alacre lendo um QR Code, como faz no WhatsApp Web. O serviço que mantém essa conexão roda nos servidores da própria Alacre.
Essa conexão não usa a API oficial do WhatsApp Business. O WhatsApp tem regras próprias e pode limitar, suspender ou banir números, principalmente em caso de envio em massa, mensagens não solicitadas ou denúncias. O Alacre não controla o WhatsApp e não responde por bloqueios, instabilidades ou mudanças feitas por ele.
O Cliente é responsável pelo conteúdo das mensagens e por ter autorização para falar com cada paciente. As mensagens trocadas pelo número conectado ficam registradas na ficha do paciente.
11. Disponibilidade, backups e suporte
Trabalhamos para manter o Serviço no ar 24 horas por dia, mas não garantimos funcionamento sem nenhuma interrupção. Manutenções programadas são feitas, sempre que possÃvel, fora do horário comercial.
Fazemos backups diários criptografados, com cópia guardada fora do servidor principal. Mesmo assim, recomendamos que o Cliente exporte periodicamente os relatórios de que precisa.
O suporte é prestado por e-mail (contato@alacre.com.br) e WhatsApp, em dias úteis e horário comercial.
O Serviço evolui com o tempo: podemos incluir, mudar ou retirar funcionalidades. Se uma funcionalidade essencial do plano contratado for retirada, avisamos com antecedência razoável, e o Cliente pode cancelar sem custo.
12. Propriedade intelectual e confidencialidade
O software, a marca Alacre, o visual e a documentação pertencem ao Alacre e são protegidos pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998), pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Enquanto a assinatura estiver ativa, o Cliente tem uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferÃvel.
Os dados cadastrados pertencem ao Cliente. Ele nos concede apenas a permissão necessária para armazenar e processar esses dados para prestar o Serviço.
Sugestões enviadas pelo Cliente podem ser usadas para melhorar o Serviço, sem nenhuma obrigação.
Tratamos como confidenciais todas as informações do Cliente e dos seus pacientes. Só as pessoas autorizadas do Alacre têm acesso a elas, e apenas no que for necessário para manter o Serviço e prestar suporte.
13. Suspensão, encerramento e seus dados
Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes Termos, risco à segurança do Serviço ou de outros clientes, ordem legal ou falta de pagamento. Sempre que possÃvel, avisamos antes.
O Cliente pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento, por e-mail.
Depois do cancelamento, do encerramento ou do fim do teste sem assinatura, os dados da clÃnica ficam guardados por 90 dias, para exportação ou reativação. Nesse prazo, o Cliente pode pedir por e-mail uma cópia dos dados da clÃnica em formato de planilha. Depois desse prazo, são excluÃdos da base principal. As cópias de segurança são apagadas automaticamente no ciclo de rotação, em até 24 meses. Documentos de cobrança são mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal.
14. Limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido como está. O Alacre não responde por decisões clÃnicas, comerciais ou financeiras tomadas pelo Cliente, nem por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade ou outros danos indiretos.
Como provedora de aplicação, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Alacre não responde pelo conteúdo cadastrado ou enviado pelo Cliente, pelos seus Usuários ou pelos pacientes.
Também não respondemos por falhas causadas por eventos fora do nosso controle razoável, como quedas de energia ou de internet, falhas de fornecedores, desastres naturais ou ataques criminosos ocorridos apesar das medidas de segurança adotadas, nem por problemas nos equipamentos e na conexão do Cliente ou em sites de terceiros acessados a partir do Serviço. Isso não afasta as obrigações de segurança que a LGPD nos impõe.
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do Alacre fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Essa limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave, nem quando a lei proibir a limitação.
15. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou dentro do sistema com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o Cliente não concordar, pode cancelar antes de a mudança valer. Continuar usando o Serviço depois disso significa aceitar a nova versão.
16. Disposições gerais
Estes Termos seguem a lei brasileira. Para Clientes na União Europeia, continuam valendo as normas obrigatórias do seu paÃs, incluindo o GDPR.
Fica eleito o foro da comarca de Presidente Getúlio/SC, exceto quando a lei garantir ao Cliente outro foro.
Deixar de exigir um direito não significa renunciar a ele. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
As comunicações oficiais são feitas por e-mail, para o endereço cadastrado pelo Cliente. Fale com a gente em contato@alacre.com.br.